A Pastoral Carcerária Nacional/CNBB vem a público expressar seu repúdio à condenação da professora Maria da Glória Costa Reis pela justiça da comarca de Leopoldina/Minas Gerais.

A professora foi condenada a quatro meses de prisão e a uma multa de dois salários mínimos por questionar a responsabilidade de operadores do direito quanto à situação precária da cadeia pública de Leopoldina num editorial do Jornal Recomeço (publicação editada por ela com a colaboração dos internos da unidade) em que escreveu “não é aceitável a conivência de magistrados, fiscais da lei, advogados, enfim, operadores de direito com tamanha barbárie”.  A juíza Tânia Maria Elias Chain, titular da Vara de Juizado de Leopoldina, decidiu que, mesmo sem citar o nome do juiz uma única vez, o texto ofendeu sua honra e reputação.

A juíza titular baseou-se na Lei de Imprensa para condenar senhora Glória, lei criada durante a ditadura militar e que recentemente passa por um processo de revogação e alguns artigos estão suspensos pelo Supremo Tribunal Federal.

A Pastoral Carcerária conhece o trabalho da professora Glória há anos e reconhece que é uma das melhores iniciativas para os presos, egressos e familiares no sentido de inclusão social e cidadania pela mídia (no Brasil). Senhora Glória é pessoa reconhecidamente ética, responsável e íntegra, além do trabalho com presos, fundou duas entidades que cuidam de crianças carentes na cidade.

À luz das nossas informações da situação desrespeito aos direitos fundamentais da pessoa humana e do constrangimento ilegal em que se encontram os presos da cadeia pública de Leopoldina consideramos importante que as críticas da professora questionam inclusive os co-responsáveis operadores de direito de Leopoldina.

Repugnamos como um escândalo, uma cidadã sendo condenada como criminosa por ter criticado, com fundamento nas próprias cobranças da ONU[1] e das autoridades supremas do Estado do Brasil[2], os operadores de direito de Leopoldina por omissões perante as ba rbaridades, de fato, que se verificam nesta cadeia.          

Vemos a condenação como inconstitucional e crime de tortura psicológica contra uma pessoa de maior mérito social. Estamos unidos com Dona Maria da Glória Costa Reis, em vinculação com todas as organizações de Direitos Humanos, na cobrança de uma Justiça a serviço dos direitos e garantias fundamentais como foram consagrados na Carta Magna do país. Clamamos às autoridades competentes a imediata correção de tamanha injustiça e abertura de inquérito administrativo contra os responsáveis pelo fato ilícito e cruel.

Desta maneira, a Pastoral Carcerária Nacional/CNBB requer o respeito da ilibada dignidade da pessoa de Maria da Glória Costa Reis, cidadã que luta pela melhoria do sistema prisional assim como esta Pastoral.

Pe. Gunther A Zgubic
Pastoral Carcerária Nacional/CNBB